Renovação da Portaria de Outorga

ID 28802 Portaria 0506170/2021

Data de cadastro 28/07/2021 Data de Publicação 29/07/2021

Nº do Processo 13895/2015 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de Minas

Empreendimento PCH****** CPF/CNPJ 19.623******

Município(s) do empreendimento Antônio Dias

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 18/07/2049

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Rio Piracicaba

Área inundada 22 ha Volume acumulado 1.545.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A