Portaria nº 1406166/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28798	Portaria	1406166/2021

Data de cadastro	28/07/2021	Data de Publicação	30/07/2021

Nº do Processo	09788/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Jequitinhonha

Empreendimento	Lucio******	CPF/CNPJ	539.16******

Município(s) do empreendimento	Araçuaí

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Médio e Baixo Rio Jequitinhonha	Bacia Federal	Rio Jequitinhonha

UPGRH	JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha	Curso D'água	Rio Araçuaí

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0	165,0
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	276.210	249.480	276.210	267.300	276.210	267.300	276.210	276.210	267.300	276.210	267.300	276.210

Finalidades

Irrigação de uma área de 150 ha através do método de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°47'35"	42°00'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lucio******	539.16******