Portaria nº 0706158/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28790	Portaria	0706158/2021

Data de cadastro	28/07/2021	Data de Publicação	29/07/2021

Nº do Processo	40435/2020	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	066.81******

Município(s) do empreendimento	Riachinho

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 anos

Bacia Estadual	Riu Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Afluente MD do Córrego Santo André

Área inundada	13,37 ha	Volume acumulado	315864,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	173	173	173	173	173	80	80	0	0	173	173	173
Horas/dia	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	14:00	00:00	00:00	14:00	14:00	14:00
Dias/mês	10	10	10	14	13	10	10	0	0	10	10	10
Volume (m³)	87192	87192	87192	122069	113350	40320	40320	0	0	87192	87192	87192

Finalidades

Irrigação de uma área de 500 ha através do método pivo central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°24'54,49"	45°52'55,81"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lawrence******	006.81******
Wilson******	012.24******
Romulo******	032.77******