Portaria nº 0706154/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28786	Portaria	0706154/2021

Data de cadastro	28/07/2021	Data de Publicação	29/07/2021

Nº do Processo	52537/2020	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	76.987******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 27/07/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Vereda Buriti Grande

Área inundada	32,22 ha	Volume acumulado	2485962,12 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9	527,9
Horas/dia	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	17:00	09:00	10:00	12:00	12:00
Dias/mês	15	17	19	21	14	15	15	17	10	12	12	22
Volume (m³)	484520	549123	613726	678329	452219	484520	484520	549123	171007	228010	273612	501621

Finalidades

Irrigação Área da propriedade Apta Para Irrigação (ha) -> 2800

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°24'33"	47°19'27"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Agropecuária******	76.987******