Portaria nº 0706150/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0004147/2017

ID	28782	Portaria	0706150/2021

Data de cadastro	27/07/2021	Data de Publicação	29/07/2021

Nº do Processo	21312/2021	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	019.81******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	5 anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	420	420	420	420	420	420	420	0	0	420	420	420
Horas/dia	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	21:00	00:00	00:00	21:00	21:00	21:00
Dias/mês	10	6	4	10	15	16	12	0	0	8	4	1
Volume (m³)	317520	190512	127008	317520	476280	508032	381024	0	0	254016	127008	31752

Finalidades

Irrigação Área da propriedade Apta Para Irrigação (ha) -> 400

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'34,6"	46°33'53,3"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Fazenda******	019.81******