Renovação da Portaria de Outorga

ID 28712 Portaria 2006080/2021

Data de cadastro 23/07/2021 Data de Publicação 24/07/2021

Nº do Processo 31945/2021 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Zona da Mata

Empreendimento Empresa****** CPF/CNPJ 00.348******

Município(s) do empreendimento Coronel Pacheco

Modo de Uso 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Ribeirão Liberdade

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A