Renovação da Portaria de Outorga

ID 28705 Portaria 1306073/2021

Data de cadastro 23/07/2021 Data de Publicação 24/07/2021

Nº do Processo 15165/2015 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 06.069******

Município(s) do empreendimento Nova Lima

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9,50 m Nível dinâmico 10,50 m