Portaria nº 1706048/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28680	Portaria	1706048/2021

Data de cadastro	22/07/2021	Data de Publicação	23/07/2021

Nº do Processo	26943/2021	Regional	Unidade Regional de Gestão das Águas Noroeste de Minas

Empreendimento	M.I.******	CPF/CNPJ	40.113******

Município(s) do empreendimento	Bonfinópolis de Minas

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Urucuia	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF8: Rio Urucuia	Curso D'água	Ribeirão das Almas

Área inundada	2,76 ha	Volume acumulado	38594,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0	100,0
Horas/dia	20:00	20:00	20:00	20:00	20:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	20:00	20:00
Dias/mês	30	21	21	21	21	21	20	21	21	21	21	30
Volume (m³)	216000	151200	151200	151200	151200	113400	108000	113400	113400	113400	151200	216000

Finalidades

Irrigação de uma área de 145,9 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
16°28'37,4"	46°08'37,48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
M.I.******	40.113******