Portaria nº 1206014/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28646	Portaria	1206014/2021

Data de cadastro	21/07/2021	Data de Publicação	22/07/2021

Nº do Processo	08077/2018	Regional	URGA Alto São Francisco

Empreendimento	JMN******	CPF/CNPJ	08.579******

Município(s) do empreendimento	Desterro de Entre Rios

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 30/04/2027

Bacia Estadual	Rio Paraopeba	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF3: Rio Paraopeba	Curso D'água	Córrego Batalha

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0	3,0
Horas/dia	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00	24:00
Dias/mês	31	29	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	2232,00	20808,0	2232,00	21600,0	2232,00	21600,0	2232,00	2232,00	21600,0	2232,00	21600,0	2232,00

Finalidades

Aspersão e despoeiramento em vias do pátio de mineração

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
20°36'31"	44°17'25"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
JMN******	08.579******