Renovação da Portaria de Outorga

ID 28547 Portaria 1905915/2021

Data de cadastro 19/07/2021 Data de Publicação 21/07/2021

Nº do Processo 18794/2021 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento JRMM****** CPF/CNPJ 39.555******

Município(s) do empreendimento Nova Ponte

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Araguari Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN2: Rio Araguari Curso D'água Ribeirão do Brejão

Área inundada - ha Volume acumulado - m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A