Renovação da Portaria de Outorga

ID 28488 Portaria 1305856/2021

Data de cadastro 15/07/2021 Data de Publicação 16/07/2021

Nº do Processo 02520/2021 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento CEMIG****** CPF/CNPJ 06.981******

Município(s) do empreendimento Jaboticatubas

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 31,05 m Nível dinâmico 38,19 m