Renovação da Portaria de Outorga

ID 28436 Portaria 1705804/2021

Data de cadastro 14/07/2021 Data de Publicação 15/07/2021

Nº do Processo 13728/2021 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Ivan****** CPF/CNPJ 750.66******

Município(s) do empreendimento Guarda-Mor

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9 m Nível dinâmico 11 m