Renovação da Portaria de Outorga

ID 28424 Portaria 1205792/2021

Data de cadastro 14/07/2021 Data de Publicação 16/07/2021

Nº do Processo 35624/2016 Regional URGA Alto São Francisco

Empreendimento Jovito****** CPF/CNPJ 033.26******

Município(s) do empreendimento Paineiras

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Entorno da Represa de Três Marias Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF4: Entorno da represa de Três Marias Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 19,5 m Nível dinâmico 23,0 m