Portaria nº 1705766/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28398	Portaria	1705766/2021

Data de cadastro	13/07/2021	Data de Publicação	15/07/2021

Nº do Processo	12608/2021	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Mario******	CPF/CNPJ	767.85******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paranaíba	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	Córrego Passa Tempo

Área inundada	0,50 ha	Volume acumulado	19415,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	40	40	40	40	40	40	00	40	00	40	40	40
Horas/dia	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	15:00	00:00	15:00	00:00	15:00	15:00	15:00
Dias/mês	20	20	18	18	18	10	0	10	0	7	20	20
Volume (m³)	43200	43200	38880	38880	38880	21600	00	21600	00	15120	43200	43200

Finalidades

Irrigação de uma área de 100 ha através do método pivô central.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°48'35"	47°11'42"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Mario******	767.85******