Portaria nº 1805724/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28356	Portaria	1805724/2021

Data de cadastro	13/07/2021	Data de Publicação	14/07/2021

Nº do Processo	22942/2021	Regional	URGA Sul de Minas

Empreendimento	Lafaeite******	CPF/CNPJ	286.78******

Município(s) do empreendimento	Congonhal

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Sapucaí	Bacia Federal	Rio Grande

UPGRH	GD5: Rio Sapucaí	Curso D'água	Sem Denominação

Área inundada	0,46 ha	Volume acumulado	23000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72	4,72
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	8160	7616	8160	8160	8160	8160	8160	8160	8160	8160	8160	8160

Finalidades

Irrigação de uma área de 08 ha, através do método de aspersão auto propelido.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
22°09'30,22"	46°04'13,12"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Lafaeite******	286.78******