Renovação da Portaria de Outorga

ID 28287 Portaria 1605655/2021

Data de cadastro 08/07/2021 Data de Publicação 10/07/2021

Nº do Processo 18202/2020 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 03.218******

Município(s) do empreendimento Jaíba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Calindó Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF9: Rio Pandeiros Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 17,80 m Nível dinâmico 42,40 m