Portaria nº 1705644/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28276	Portaria	1705644/2021

Data de cadastro	08/07/2021	Data de Publicação	10/07/2021

Nº do Processo	51433/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Reginaldo******	CPF/CNPJ	550.40******

Município(s) do empreendimento	Guarda-Mor

Modo de Uso	08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso	Subterrâneo	Unidade de vazão	m³/h

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	10 m	Nível dinâmico	30 m

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (m³/h)	02	02	02	02	02	02	02	02	02	02	02	02
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	30	30
Volume (m³)	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0

Finalidades

Consumo humano, Dessedentação de animais e Lavagem dos currais e ordenhas.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°51'24,7"	47°04'09,4"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Reginaldo******	550.40******