Renovação da Portaria de Outorga

ID 28235 Portaria 1305603/2021

Data de cadastro 07/07/2021 Data de Publicação 08/07/2021

Nº do Processo 01051/2013 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Superintendência****** CPF/CNPJ 17.444******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água Afluente do córrego da Serra

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A