Renovação da Portaria de Outorga

ID 28227 Portaria 1505595/2021

Data de cadastro 07/07/2021 Data de Publicação 08/07/2021

Nº do Processo 06631/2021 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Rui****** CPF/CNPJ 349.38******

Município(s) do empreendimento Braúnas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antonio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Córrego do Guacho

Área inundada 1,90 ha Volume acumulado 60.000 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A