Renovação da Portaria de Outorga

ID 28194 Portaria 0705562/2021

Data de cadastro 07/07/2021 Data de Publicação 08/07/2021

Nº do Processo 15840/2021 Regional URA Noroeste de Minas

Empreendimento Fazenda****** CPF/CNPJ 575.03******

Município(s) do empreendimento Unaí

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga Até 01/09/2028

Bacia Estadual Rio Paranaíba Bacia Federal Rio Paranaíba

UPGRH PN1: Alto rio Paranaíba Curso D'água Córrego Jerônimo da Costa

Área inundada 2,08 ha Volume acumulado 17954,40 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A