Portaria nº 0705544/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28176	Portaria	0705544/2021

Data de cadastro	06/07/2021	Data de Publicação	08/07/2021

Nº do Processo	13345/2021	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Flapec******	CPF/CNPJ	08.417******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	Até 31/07/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão da Mutuca

Área inundada	52,53 ha	Volume acumulado	629788,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	400,0	400,0	400,0	400,0	400,0	400,0	0	0	0	400,0	400,0	400,0
Horas/dia	16:00	16:00	16:00	16:00	15:00	15:00	00:00	00:00	00:00	16:00	16:00	16:00
Dias/mês	8	10	10	15	8	4	0	0	0	10	15	10
Volume (m³)	184320	230400	230400	345600	172800	86400	0	0	0	230400	345600	230400

Finalidades

Irrigação Área da propriedade Apta Para Irrigação (ha) -> 1000

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°28'11"	46°17'49"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Flapec******	08.417******