Renovação da Portaria de Outorga

ID 28163 Portaria 1305531/2021

Data de cadastro 05/07/2021 Data de Publicação 06/07/2021

Nº do Processo 47524/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento José****** CPF/CNPJ 146.29******

Município(s) do empreendimento Paraopeba

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 5,13 m Nível dinâmico 41,57 m