Renovação da Portaria de Outorga

ID 28131 Portaria 1605499/2021

Data de cadastro 02/07/2021 Data de Publicação 06/07/2021

Nº do Processo 33432/2020 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 28.778******

Município(s) do empreendimento Montes Claros

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Verde Grande Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 23,0 m