Portaria nº 1305487/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001142/2010

ID	28119	Portaria	1305487/2021

Data de cadastro	02/07/2021	Data de Publicação	06/07/2021

Nº do Processo	11582/2015	Regional	URGA Central Metropolitana

Empreendimento	Misabel******	CPF/CNPJ	130.10******

Município(s) do empreendimento	Curvelo

Modo de Uso	03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio das Velhas	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF5: Rio das Velhas	Curso D'água	Córrego Engenho D'Água

Área inundada	3 ha	Volume acumulado	60000 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60	60
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00
Dias/mês	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26	26
Volume (m³)	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392	67.392

Finalidades

Irrigação de uma área de 60 ha pelo sistema de pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
19°10'33"	44°35'45"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Misabel******	130.10******