Portaria nº 1705454/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	28086	Portaria	1705454/2021

Data de cadastro	01/07/2021	Data de Publicação	03/07/2021

Nº do Processo	29489/2020	Regional	URGA Noroeste de Minas

Empreendimento	Manuel******	CPF/CNPJ	268.43******

Município(s) do empreendimento	João Pinheiro

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	10 (dez) anos

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Córrego do Areião

Área inundada	0,80 ha	Volume acumulado	32000,00 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70	70
Horas/dia	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00	10:00
Dias/mês	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15	15
Volume (m³)	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800	37800

Finalidades

Irrigação de uma área de 150 ha através do método pivô móvel.

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°55'41"	45°52'48"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Manuel******	268.43******