Renovação da Portaria de Outorga

ID 28049 Portaria 1505417/2021

Data de cadastro 30/06/2021 Data de Publicação 02/07/2021

Nº do Processo 30492/2014 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Antônio****** CPF/CNPJ 15.531******

Município(s) do empreendimento Ipanema

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Manhuaçu Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO6: Rio Manhuaçu Curso D'água Córrego Santa Barbara

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A