Renovação da Portaria de Outorga

ID 28048 Portaria 1505416/2021

Data de cadastro 30/06/2021 Data de Publicação 02/07/2021

Nº do Processo 17906/2014 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Areial****** CPF/CNPJ 17.213******

Município(s) do empreendimento Dores de Guanhães

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Rio Guanhães

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A