Renovação da Portaria de Outorga

ID 27999 Portaria 1805367/2021

Data de cadastro 29/06/2021 Data de Publicação 30/06/2021

Nº do Processo 14998/2021 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Penha****** CPF/CNPJ 22.894******

Município(s) do empreendimento Ouro Fino

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Afluentes dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD6: Afluentes dos rios Mogi-Guaçu e Pardo Curso D'água Sem Denominação

Área inundada 0,233 ha Volume acumulado 4077,5 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A