Renovação da Portaria de Outorga

ID 27913 Portaria 1305281/2021

Data de cadastro 28/06/2021 Data de Publicação 29/06/2021

Nº do Processo 07730/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Flávio****** CPF/CNPJ 441.65******

Município(s) do empreendimento Papagaios

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 18,80 m Nível dinâmico 120,80 m