Renovação da Portaria de Outorga

ID 27898 Portaria 1905266/2021

Data de cadastro 28/06/2021 Data de Publicação 02/07/2021

Nº do Processo 24478/2021 Regional URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento Inter****** CPF/CNPJ 30.837******

Município(s) do empreendimento São João del Rei

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Das Mortes Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD2: Rio das Mortes Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 7 m Nível dinâmico 64 m