Renovação da Portaria de Outorga

ID 27895 Portaria 2005263/2021

Data de cadastro 28/06/2021 Data de Publicação 29/06/2021

Nº do Processo 02056/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Departamento****** CPF/CNPJ 04.892******

Município(s) do empreendimento Muriaé

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Pomba e Rio Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Rio Preto

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A