Renovação da Portaria de Outorga

ID 27885 Portaria 2005253/2021

Data de cadastro 28/06/2021 Data de Publicação 29/06/2021

Nº do Processo 57462/2020 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Maria****** CPF/CNPJ 054.06******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Sem denominação

Área inundada 0,9833 ha Volume acumulado 39.333,32 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A