Renovação da Portaria de Outorga

ID 27828 Portaria 1305196/2021

Data de cadastro 25/06/2021 Data de Publicação 26/06/2021

Nº do Processo 34898/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.715******

Município(s) do empreendimento Ibirité

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água Afluente do córrego Barreirinho

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A