Renovação da Portaria de Outorga

ID 27779 Portaria 1305147/2021

Data de cadastro 25/06/2021 Data de Publicação 26/06/2021

Nº do Processo 60197/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Fábio****** CPF/CNPJ 000.83******

Município(s) do empreendimento Funilândia

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 9 m Nível dinâmico 52 m