Renovação da Portaria de Outorga

ID 27766 Portaria 1505134/2021

Data de cadastro 24/06/2021 Data de Publicação 26/06/2021

Nº do Processo 28479/2013 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Loteamento****** CPF/CNPJ 16.800******

Município(s) do empreendimento Itabira

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Piracicaba Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO2: Rio Piracicaba Curso D'água Córrego Sem denominação

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A