Renovação da Portaria de Outorga

ID 27735 Portaria 1605103/2021

Data de cadastro 23/06/2021 Data de Publicação 25/06/2021

Nº do Processo 02983/2018 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Rômulo****** CPF/CNPJ 23.483******

Município(s) do empreendimento Janaúba

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Gorutuba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF10: Rio Verde Grande Curso D'água Rio Gorutuba

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A