Renovação da Portaria de Outorga

ID 27733 Portaria 1605101/2021

Data de cadastro 23/06/2021 Data de Publicação 25/06/2021

Nº do Processo 15586/2017 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Construtora****** CPF/CNPJ 13.464******

Município(s) do empreendimento Salinas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Salinas Bacia Federal Rio Jequitinhonha

UPGRH JQ3: Médio e Baixo rio Jequitinhonha Curso D'água Córrego Baixa Grande

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A