Renovação da Portaria de Outorga

ID 27718 Portaria 2005086/2021

Data de cadastro 23/06/2021 Data de Publicação 24/06/2021

Nº do Processo 02141/2020 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 17.947******

Município(s) do empreendimento Muriaé

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Pomba e Muriaé Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS2: Rios Pomba e Muriaé Curso D'água Afluente do Rio Muriaé

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A