Renovação da Portaria de Outorga

ID 27679 Portaria 1305047/2021

Data de cadastro 22/06/2021 Data de Publicação 23/06/2021

Nº do Processo 52591/2020 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Paulo****** CPF/CNPJ 007.07******

Município(s) do empreendimento Curvelo

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paraopeba Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF3: Rio Paraopeba Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 4 m Nível dinâmico 94 m