Renovação da Portaria de Outorga

ID 27657 Portaria 1505025/2021

Data de cadastro 22/06/2021 Data de Publicação 23/06/2021

Nº do Processo 02168/2017 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Deposito****** CPF/CNPJ 25.629******

Município(s) do empreendimento Braúnas

Modo de Uso 14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão l/s

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Ribeirão Pitangas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A