Renovação da Portaria de Outorga

ID 27638 Portaria 1305006/2021

Data de cadastro 22/06/2021 Data de Publicação 23/06/2021

Nº do Processo 21442/2019 Regional URGA Central Metropolitana

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 03.227******

Município(s) do empreendimento Belo Horizonte

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio das Velhas Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF5: Rio das Velhas Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 6 m Nível dinâmico 39 m