Portaria nº 1900566/2019

Renovação da Portaria de Outorga

ID	2761	Portaria	1900566/2019

Data de cadastro	16/01/2019	Data de Publicação	18/01/2019

Nº do Processo	03858/2018	Regional	URGA Triângulo Mineiro

Empreendimento	TERRA******	CPF/CNPJ	12.115******

Município(s) do empreendimento	Estrela do Sul

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	05 (cinco) anos

Bacia Estadual	RIO BAGAGEM	Bacia Federal	Rio Paranaíba

UPGRH	PN1: Alto rio Paranaíba	Curso D'água	RIO BAGAGEM

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3	0,3
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	0	0	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	0	0	172,8	172,8	172,8	172,8	172,8	172,8	172,8	172,8	172,8	172,8

Finalidades

Extração mineral

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°35'40,0"	47°43'59,0"	18°35'13,0"	47°44'31,0"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
TERRA******	12.115******