Renovação da Portaria de Outorga

ID 27547 Portaria 2004915/2021

Data de cadastro 16/06/2021 Data de Publicação 17/06/2021

Nº do Processo 00083/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Edgard****** CPF/CNPJ 181.07******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 16 - TRAVESSIA RODO-FERROVIÁRIA (PONTES E BUEIROS)

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Ribeirão das Rosas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A