Renovação da Portaria de Outorga

ID 27544 Portaria 2004912/2021

Data de cadastro 16/06/2021 Data de Publicação 17/06/2021

Nº do Processo 00080/2018 Regional URGA Zona da Mata

Empreendimento Edgard****** CPF/CNPJ 181.07******

Município(s) do empreendimento Juiz de Fora

Modo de Uso 15 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 anos

Bacia Estadual Rios Preto e Paraibuna Bacia Federal Rio Paraíba do Sul

UPGRH PS1: Rios Preto e Paraibuna Curso D'água Afluente do Ribeirão das Rosas

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A