Renovação da Portaria de Outorga

ID 27478 Portaria 1404846/2021

Data de cadastro 15/06/2021 Data de Publicação 19/06/2021

Nº do Processo 26241/2021 Regional URGA Jequitinhonha

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.303******

Município(s) do empreendimento Morro do Pilar

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 35 (trinta e cinco) anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 26,76 m Nível dinâmico 101,76 m