Renovação da Portaria de Outorga

ID 27461 Portaria 1504829/2021

Data de cadastro 14/06/2021 Data de Publicação 15/06/2021

Nº do Processo 49881/2019 Regional URGA Leste de Minas

Empreendimento Juarez****** CPF/CNPJ 403.54******

Município(s) do empreendimento Carlos Chagas

Modo de Uso 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 (vinte) anos

Bacia Estadual Rio Todos os Santos Bacia Federal Rio Mucuri

UPGRH MU1: Rio Mucuri Curso D'água Córrego Grande

Área inundada 1,36 ha Volume acumulado 37.400 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A