Portaria nº 0704793/2021

Renovação da Portaria de Outorga	0001147/2009

ID	27425	Portaria	0704793/2021

Data de cadastro	11/06/2021	Data de Publicação	01/07/2021

Nº do Processo	10861/2014	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Faz.******	CPF/CNPJ	194.09******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/03/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Afluente do Rio Santo Antônio MD

Área inundada	20,0025 ha	Volume acumulado	500062,5 m³

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	41,5	41,5	41,5	41,5	41,5	41,5	41,5	0	41,5	41,5	41,5	41,5
Horas/dia	16:00	20:00	19:00	20:00	20:00	20:00	20:00	00:00	20:00	19:00	11:00	13:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	0	30	31	30	31
Volume (m³)	74102	83664	87997	89640	92628	89640	92628	0	89640	87997	49302	60208

Finalidades

Irrigação Área da propriedade Apta Para Irrigação (ha) -> 1800

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°17'17"	45°55'10"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Inácio******	194.09******