Portaria nº 0704784/2021

Renovação da Portaria de Outorga

ID	27416	Portaria	0704784/2021

Data de cadastro	11/06/2021	Data de Publicação	01/07/2021

Nº do Processo	10337/2011	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Faz.******	CPF/CNPJ	194.09******

Município(s) do empreendimento	São Gonçalo do Abaeté

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	30/03/2029

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Santo Antônio

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5	38,5
Horas/dia	08:00	07:00	13:00	11:00	09:00	08:00	09:00	11:00	14:00	14:00	04:00	06:00
Dias/mês	31	28	31	30	31	30	31	31	30	31	30	31
Volume (m³)	34372,8	27165,6	55855,7	45738,0	38669,3	33264,0	38669,3	47262,6	58212,0	58212,0	34372,8	25779,6

Finalidades

Irrigação Área da propriedade Apta Para Irrigação (ha) - 1.800,00

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
18°16'50"	45°55'17"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Inácio******	194.09******