Renovação da Portaria de Outorga

ID 27410 Portaria 1704778/2021

Data de cadastro 10/06/2021 Data de Publicação 12/06/2021

Nº do Processo 11797/2021 Regional URGA Noroeste de Minas

Empreendimento Francisco****** CPF/CNPJ 097.06******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 06 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 (dez) anos

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água Afluente ME Córrego Alegre

Área inundada 14,28 ha Volume acumulado 11797/2021 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A