Renovação da Portaria de Outorga

ID 27403 Portaria 1604771/2021

Data de cadastro 10/06/2021 Data de Publicação 11/06/2021

Nº do Processo 14166/2020 Regional URGA Norte de Minas

Empreendimento Serra****** CPF/CNPJ 08.626******

Município(s) do empreendimento Pirapora

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 10 anos

Bacia Estadual Rio Jequitaí Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF6: Rios Jequitaí e Pacuí Curso D'água

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 12,0 m Nível dinâmico 25,0 m